Miguel Guimarães| 20.02.2018

Carta Aberta dos médicos aos dirigentes do País

Opinião de Miguel Guimarães

Um conjunto de dirigentes da Ordem dos Médicos enviou a todos os médicos uma carta aberta que aqui reproduzimos.

Caros Colegas,

 Os 710 recém-especialistas hospitalares e de saúde pública, cujos exames finais de internato da especialidade foram concluídos com sucesso em abril e outubro de 2017, aguardam ainda o procedimento concursal para colocação nas unidades de saúde do SNS, estando o Ministério da Saúde em grave incumprimento do Decreto-Lei 24/2016 de 8 de junho. 
 
Esta situação impede o acesso dos doentes aos médicos especialistas por todo o país e causa instabilidade profissional e pessoal aos colegas visados. Assim, decidimos enviar uma carta aberta a várias instituições e organismos públicos, explicando a situação e exigindo a abertura imediata do procedimento concursal.
 
Aqui expomos o documento, ao qual a Ordem dos Médicos dá o seu total apoio, solicitando a todos os colegas idêntico apoio nesta grave situação, que desrespeita a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Assim, para que possa ser subscritor desta carta aberta, solicitamos que nos envie até dia 21 de fevereiro às 14h, o seu nome completo, nº de cédula profissional e nº de BI/Cartão de cidadão para o email: concursoespecialistas2017@gmail.com
 
Clique e consulte aqui a carta aberta.
 

Texto da CARTA ABERTA

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo
De Sousa,

Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro da República Por

Miguel Guimarães

Bastonário da Ordem dos Médicos

tuguesa, Dr. António Costa,

Excelentíssimo Senhor Ministro das Finanças, Professor Doutor Mário Centeno,

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Professor Doutor Adalberto Campos Fernandes,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema
de Saúde, Dr. José Caiado,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
do Norte, Dr. António José da Silva Pimenta Marinho,

Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
do Centro, Dra. Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Luís Pisco,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
do Alentejo, Dr. José Alberto Noronha Marques Robalo,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
do Algarve, Dr. Paulo José Dias Morgado,

Excelentíssimo Senhor Secretário Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, Dr.
Pedro Miguel Câmara Ramos,

Excelentíssima Senhora Diretora Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, Dra.
Tânia Sofia Eufrásio Cortez,

Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República,

O grupo de médicos recém-especialistas da Área Hospitalar e Saúde Pública, vem por este
meio expôr o seguinte:

- Durante o ano de 2017, 710 médicos da Área Hospitalar e Saúde Pública concluíram a sua
especialidade, após uma exigente formação médica geral e específica de 11 a 13 anos.

- Na presente data, 9 meses após a conclusão da especialidade, assistimos a um alijar de
responsabilidades por parte do governo no que respeita ao procedimento concursal, criando
uma situação de indefinição e precariedade do vínculo profissional de médicos
recém-especialistas, que não se coaduna com a adequada defesa dos utentes do Serviço
Nacional de Saúde.

- Solicitamos o imediato cumprimento do Decreto-Lei nº 24/2016 de 8 de junho​, que tem
vindo a ser ignorado. Segundo este decreto, deverá ser publicado despacho com identificação
dos serviços e estabelecimentos com comprovada carência de pessoal médico, duas vezes por
ano, nos meses de janeiro e julho. Mais se acrescenta, que este diploma define que o
“procedimento concursal assume caráter urgente”.

- Solicitamos​, com celeridade, a abertura de procedimento concursal para colocação em
instituições do Serviço Nacional de Saúde, que aguardamos desde maio e novembro de 2017.

- A ausência de concursos durante o ano de 2017 criou uma indefinição do nosso futuro
enquanto médicos especialistas, impedindo-nos de desenvolver projetos profissionais e
institucionais para os quais estamos (ainda) motivados e que, acreditamos, iriam contribuir para
a melhoria dos cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde.

- Adicionalmente, esta indefinição profissional tem óbvias repercussões pessoais e familiares.

- Para nós, médicos recém-especialistas, a questão essencial é que, acima de tudo, estão a ser
desrespeitados os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Porque, Excelentíssimos(as)
Senhores(as), importa efetivamente quantos segundos, minutos, horas, dias, meses ou anos,
os utentes continuam a aguardar por atendimento nos serviços de urgência, consultas de
especialidade, cirurgias, exames complementares de diagnóstico, e outros cuidados prestados
pelo Serviço Nacional de Saúde.

Acreditamos que este assunto merecerá a Vossa maior atenção.

21 de fevereiro de 2018
-------------------

*Bastonário da Ordem dos Médicos
com:
Inês Mesquita (Vogal do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos);
Catarina Perry da Câmara (Presidente do Conselho Nacional do Médico Interno);
Carlos Cortes (Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos)
---------------------------------------

1808Pub3f18jma08A
A reprodução total ou parcial deste site é proibida,
excepto se autorizada expressa e previamente pela Impremédica, Imprensa Médica, Lda.,
nos termos da legislação em vigor.